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08.01.2020
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado de vítima de acidente ...
leia mais+02.01.2020
Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a edição da norma é um subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da decisão do Plená...
leia mais+02.01.2020
JEC não é competente para julgar ação revisional de reajuste de plano de saúde
O juiz de Direito Marcelo de Oliveira Brandão, da 2ª vara do Sistema dos Juizados de Lauro de Freitas/BA, reconheceu a incompetência do JEC para proce...
leia mais+10.12.2019
Contrato de seguro de vida em grupo pode prever reajuste de prêmio por faixa etária (STJ)
É válida cláusula de reajuste do prêmio por faixa etária em contrato de seguro de vida em grupo, decide 3ª turma do STJ, ressalvadas as hipóteses em q...
leia mais+02.12.2019
Desregulamentados ou não, corretores continuam como canal da SulAmérica
Em seu tradicional almoço anual com jornalistas, os executivos da SulAmérica ratificaram a posição da companhia de continuar operando apenas através d...
leia mais+02.12.2019
Seguro para risco cibernético: interesse aumenta, mas contratação é baixa
A sofisticação e o aumento de volume de ataques cibernéticos vêm fazendo com que empresas de todos os portes e de todos os setores da economia busquem...
leia mais+25.11.2019
Liquidação de sinistro registrada em cartório não pode ser contestada na Justiça
Se segurado e companhia de seguro, mediante instrumento particular de transação, acordam de forma livre e inequívoca os termos de uma liquidação de si...
leia mais+25.11.2019
Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios (STF)
Presidente Dias Toffoli entendeu existir possibilidade de lesão à economia da empresa e risco de afetar, até mesmo, a continuidade do serviço prestado...
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