24.05.2022
Reguladores do sistema financeiro publicam resolução conjunta sobre a interoperabilidade no Open Finance
Os órgãos reguladores e supervisores do mercado financeiro e de seguros publicaram hoje (20) a Resolução Conjunta nº 5/2022, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. A norma foi definida em trabalho conjunto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil (BC) e aprovada e publicada pelo BC, Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A publicação da Resolução Conjunta traz maior clareza e regramentos para a interoperabilidade no âmbito do Open Finance. Essa interoperabilidade permitirá o compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, de forma segura, ágil e precisa, entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pela Susep.
A possibilidade de o consumidor compartilhar seus dados de forma mais ampla no sistema financeiro nacional, com segurança, agilidade e precisão, além de reforçar o controle do consumidor sobre os seus dados financeiros, deve fomentar novos modelos de negócios que auxiliem o planejamento familiar e das empresas, bem como as tomadas de decisões financeiras.
Aos participantes do ecossistema, cabe a proposta e implementação de padrões técnicos e procedimentos operacionais que assegurem a interoperabilidade. Tais propostas deverão ser enviadas à Susep e ao BCB até 30 de novembro de 2023.
A Resolução Conjunta nº 5/2022 entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2023 e pode ser lida na íntegra aqui.
Fonte:
SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2023 na categoria Insurance.
Pelo quarto ano, A Schalch Sociedade de Advogados integra o seleto grupo de escritórios brasileiros na área de seguros e é recomendado pelo The Legal 500 Latin America 2021.
SSA é recomendada novamente pelo The Legal 500 Latin America 2019 na área de seguros.
Pelo segundo ano, SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2017 na área de seguros.
SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2016 na área de seguros.
O escritório é destaque na edição de 2021 do Chambers&Partners. O forte foco nos setores de seguro e resseguro, a expertise e o profundo envolvimento nos casos foram alguns dos destaques no reconhecimento do trabalho pela publicação.
Schalch foi recomendada no Ranked Firm 2021 dos Melhores Escritórios de Advocacia em Seguros e Resseguros do Brasil, realizado pelo importante Editorial Francês Leaders League.
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