NOTÍCIAS

Notícias
Veja também: SSA NA MÍDIA

Acompanhe as principais notícias do setor de seguro,
resseguro, arbitragem e mais.

< voltar

14.12.2021

Seguradora será ressarcida por apólices em contrato de empreitada

A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de apelação interposto por seguradora contra sentença proferida em ação monitória, no bojo da qual se busca o ressarcimento dos valores suportados com a indenização de um sinistro coberto.

Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, limitando-se o direito ao ressarcimento ao valor das apólices atualizado. Contudo, a Corte bandeirante reformou a sentença à unanimidade para definir que o ressarcimento deve ser integral e irrestrito, contemplando todo e qualquer prejuízo que a seguradora tenha suportado em decorrência das apólices emitidas.

Entenda

A seguradora autora ajuizou a presente demanda buscando a expedição de mandado de pagamento de débitos devidos pelas rés no valor correspondente a R$ 9.052.010,48, referente a coberturas prestadas em apólices a título de garantia para execução de contrato de empreitada.

A sentença julgou parcialmente procedente a ação e acolheu parcialmente os embargos monitórios opostos, nos seguintes termos:

"Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo judicial no valor original de R$ 1.155.810,49 (apólice nº 39.157) e R$ 1.100.000,00 (aditamento da apólice nº 39.158), corrigidos, respectivamente, da data de sua celebração, em 03 de setembro de 2002 (fls. 65/66) e em 07 de março de 2003 (fl. 200) e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, cada parte arca com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, que com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 50.000,00, com correção monetária desde hoje e juros moratórios de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado, observada o atual entendimento jurisprudencial deste Tribunal ("Honorários advocatícios que não podem ser fixados com base nos valores pedidos e não obtidos por representarem cifras milionárias - Necessidade de adequação da verba honorária em homenagem ao princípio da razoabilidade." TJSP, Apelação Cível nº 1000152-44.2015.8.26.0539, Rel. Christine Santini, j. em 04.12.2018)."

Desta decisão, houve recurso. A relatora designada foi a desembargadora Mary Grün.

Segundo a magistrada, compreende-se que os valores pretendidos restaram demonstrados, especialmente porque não se vislumbram outras discussões que poderiam pôr em xeque a higidez das contratações ou excessos no acordo formalizado perante a Justiça do Rio de Janeiro ou, ainda, inadimplemento das obrigações anteriormente constatadas em processo arbitral.

"Interpretação diversa representaria revisão contratual inegavelmente desequilibrada, sob o ponto de vista econômico, à seguradora, uma vez que a deixaria à míngua das proteções que estipulou em seu favor no seguro-garantia de fls. 61/64, mesmo tendo comprovadamente desembolsado valores para desobrigar as apeladas."

Assim, votou pelo parcial provimento do recurso da seguradora, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 9.052.010,48, devidamente atualizado.

A banca Schalch Sociedade de Advogados atua na causa.

Processo: 1061714-08.2018.8.26.0100

Fonte:

https://www.migalhas.com.br/quentes/355635/seguradora-sera-ressarcida-por-apolices-em-contrato-de-empreitada

RECONHECIMENTO

Pelo quarto ano, A Schalch Sociedade de Advogados integra o seleto grupo de escritórios brasileiros na área de seguros e é recomendado pelo The Legal 500 Latin America 2021.

Leading Firm

O escritório é destaque na edição de 2021 do Chambers&Partners. O forte foco nos setores de seguro e resseguro, a expertise e o profundo envolvimento nos casos foram alguns dos destaques no reconhecimento do trabalho pela publicação.

Chambers Latin America

 

SSA é recomendada novamente pelo The Legal 500 Latin America 2019 na área de seguros.

Chambers Latin America

Schalch foi recomendada no Ranked Firm 2021 dos Melhores Escritórios de Advocacia em Seguros e Resseguros do Brasil, realizado pelo importante Editorial Francês Leaders League.

Chambers Latin America

 

Pelo segundo ano, SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2017 na área de seguros.

Leaders League

 

SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2016 na área de seguros.

Leaders League

Contato

São Paulo SP

55 (11) 3889 8996
55 (11) 3059 0060
55 (11) 4637 2281
55 (11) 4637 2300
55 (11) 4637 2301
 

Av. Brig. Faria Lima, 4509, 3º andar
ssa@ssaadv.com.br

logotipo da Schalch

© 2015 – Schalch Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.