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14.01.2020

Susep abre consulta pública sobre sistema de registro de operações

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública minuta de resolução sobre o registro de operações de seguro, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguro; minuta de circular sobre os procedimentos relativos ao processo de credenciamento de entidades registradoras e de homologação de sistemas de registro; e minuta de circular sobre o conteúdo informacional mínimo para fins do registro obrigatório das operações de seguro garantia.

Os normativos estabelecem a sistemática para o acesso a um conjunto de informações detalhadas e relevantes sobre as operações, não somente por parte da Susep, mas também de demais participantes do mercado, de consumidores e de órgãos públicos interessados, respeitando as regras legais sobre sigilo de dados. Busca-se, com isso, aprimorar o processo de regulação e de supervisão, reduzir de custos de observância regulatória e possibilitar a participantes e consumidores o acesso direto a informações.

Em maio de 2019, a Susep abriu consulta pública sobre o registro de operações. Após receber contribuições, foram conduzidas reuniões técnicas para aprofundar a discussão sobre o assunto. Com o amadurecimento das discussões e considerando a necessidade de conferir à sociedade a oportunidade para contribuir com as discussões subsequentes, a autarquia entendeu oportuno submeter novamente ao processo de consulta pública as novas minutas dos normativos.

Os editais foram publicados nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis na página da Susep na Internet.

Fonte: Susep

 

RECONHECIMENTO

Pelo terceiro ano, A Schalch Sociedade de Advogados integra o seleto grupo de escritórios brasileiros na área de seguros e é recomendado pelo The Legal 500 Latin America 2019.

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Recommended Lawyer

 

A edição de 2020 do Chambers&Partners destacou pelo segundo ano consecutivo Debora Schalch como uma das melhores no setor de seguros e resseguros.

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