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02.05.2019

Aprimorar legislação de seguro garantia está no radar do ministro de infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, citou a necessidade de haver um mercado de seguros de obras que funcione de fato. Segundo ele, o grande entrave é a dificuldade das seguradoras em executar garantias, o que precisa ser melhorado por meio de legislação. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa “Roda Viva”, que foi ao ar na noite de segunda-feira pela “TV Cultura”.

Freitas afirmou que a reforma da Previdência é o que trará ao Brasil uma “imagem de solvência” que incentivará o investidor a trazer dinheiro para as obras de infraestrutura que o país necessita. Freitas disse que a reforma é o ponto de partida para que as concessões de obras deslanchem.

Em recente entrevista, o presidente da Confederação das Seguros, Marcio Coriolano, afirmou ao blog Sonho Seguro que todos estão empenhados para que o setor oferte produtos considerados um instrumento crucial para melhorar a qualidade, a transparência e a execução de projetos governamentais, em parceria com a iniciativa privada, e deixar para trás um modelo que resultou na paralisação de milhares de empreendimentos.

Na semana passada, a mídia noticiou que o governo Jair Bolsonaro e parlamentares articulam mudanças de última hora no projeto da nova Lei de Licitações, aprovado em comissão especial no fim do ano passado e que está em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, embora ainda sem data definida para votação.

Um dos pontos que o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) do Ministério da Economia, César Mattos deseja alterar no projeto é sobre o seguro-garantia em obras de grande vulto – acima de R$ 200 milhões. O texto da comissão especial estabelece a exigência de seguro de 20% a 30%. Ele quer fixar 30% como piso. “Defendo a concorrência, mas não quero qualquer concorrência. Se a empresa não consegue ter uma garantia de 30%, dificilmente terá condição de terminar a obra”, explica.

Roque Mello, presidente da Comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), citou em entrevista recente que as mudanças e inovações propostas pelo Congresso Nacional são muitas, sendo a mais debatida a elevação de 1% para 5% da garantia dada para a proposta (bid bond) e de 5% para 30% do valor inicial da execução dos contratos conhecidos como “performance bond”. Outro ponto importante é a aplicação de multa de 15%, limitado ao valor máximo da apólice, caso a seguradora não execute a retomada da obra no caso de sinistro.

André Dabus, especialista da corretora Marsh no assunto infraestrutura, destaca que o setor vem discutindo exaustivamente cinco temas considerados inovadores no modelo até então praticado. O primeiro deles é elevação do padrão de garantias, que ampliará a segurança do Estado como beneficiário das contratações públicas, tendo em vista que os valores atualmente praticados não são suficientes para permitir a retomada das obras por parte dos seguradores, cuja  principal responsabilidade é garantir o “sobre custo” com a substituição do licitante inadimplente.

O segundo é a possibilidade das partes adotarem mecanismos alternativos para solução de conflitos, tais como medição, arbitragem, comitê de resolução de disputa, permitindo assim celeridade na solução de eventuais conflitos, que até então são solucionados na justiça comum. O terceiro ponto leva em conta a inclusão de matriz de riscos em obras públicas. “Este tema ganhou um espaço considerável e possibilitará a redução dos aditivos contratuais, na medida em que ficará definido na origem dos contratos quem deverá ser o responsável pelos riscos, evitando disputas posteriores que elevam o custo e atrasam a entrega das obras”, explica Dabus.

A certificação de projetos é o quarto ponto de melhoria abordado pelo executivo da Marsh, que participa ativamente das discussões que envolvem o assunto em rodas privadas ou políticas. Segundo ele, isso proporcionará melhoria da qualidade nas contratações públicas. Atualmente a grande maioria das obras de relevância são contratadas  apenas com  projetos básicos. “Com este novo mecanismo, as licitações serão precedidas de projetos executivos, permitindo aos interessados na licitação uma visão clara do escopo do objeto, riscos e demais elementos necessários à precificação adequada dos projetos”, justifica.

E, por fim, ele aposta na possibilidade de especificação de outras modalidades de seguros, tais como seguros de Riscos de Engenharia, Responsabilidade Civil, Equipamentos dentre outros, vistos como necessários para proteger o segurado dos  riscos do contrato, além das garantias tradicionais que não abrangem eventos desta natureza. “Desta forma, em caso de acidentes nas obras, os contratos poderão ser concluídos, independente de acidentes externos, alheios à vontade das partes”, finaliza Dabus.

Fonte: www.sonhoseguros.com.br