NOTÍCIAS

02.09.2024

Famílias potiguares esperam pagamento de seguro habitacional há mais de 15 anos

De acordo com a Associação Brasileira em Defesa dos Mutuários, 38 mil processos tramitam na Justiça potiguar, abrangendo pouco mais de 50 mil famílias.

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, discutiu a situação dos milhares de mutuários do Seguro Habitacional que há mais de 15 anos aguardam uma solução para seus casos.

Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a audiência buscou dar visibilidade ao drama vivido por famílias que estão em situação de vulnerabilidade devido à demora na resolução dos processos relacionados ao Seguro Habitacional.

De acordo com a Associação Brasileira em Defesa dos Mutuários, 38 mil processos tramitam na Justiça potiguar, abrangendo pouco mais de 50 mil famílias.

"O problema da casa é rachadura, isso sempre tá acontecendo. Foram lá, bateram foto, disseram que iam pagar, mas até agora ninguém recebeu esse seguro", afirma Wilson Silvestre, que trabalha como motorista e é um dos mutuários.

A bancada federal potiguar foi convidada, visto que um projeto de lei tramita no Congresso Nacional para estabelecer normas claras e reduzir os prejuízos para as famílias e para a Caixa.

A praça da área externa da ALRN ficou lotada por centenas de mutuários que aproveitaram para pedir celeridade ao andamento do projeto de lei no Congresso.

Compareceram à audiência, os parlamentares da bancada federal Fernando Mineiro (PT/RN) e Fernando Monteiro (PP/PE), este o autor do projeto de lei que tramita na Câmara Federal.

"Cada mutuário que pagou sua casa, ela tinha um seguro inserido. Há essa polêmica no país que a seguradora não quer reconhecer. Enquanto isso, são milhares de famílias, sobretudo no nosso estado, que vivem há décadas em situação de angústia e incerteza", afirmou o deputado estadual Ubaldo Fernandes.

Seguro Habitacional

O Seguro Habitacional é uma garantia para mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A ferramenta, em tese, protegeria essas pessoas de imprevistos como desemprego, invalidez, morte e danos físicos estruturais nas residências.

De acordo com dados da assessoria da Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte é responsável por mais de 40% dos problemas encontrados no Nordeste em relação ao Seguro Habitacional, o que reforça a gravidade da situação no estado.

Fonte: G1