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13.04.2022

Superintendência prorroga prazo do Open Insurance

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Circular nº 661/2022. O intuito do normativo é prorrogar os prazos atualmente definidos para a implementação da segunda etapa da Fase I do Open Insurance e revogar os prazos estipulados para o encaminhamento de propostas técnicas e implementação da interoperabilidade do Sistema de Seguros Abertos e o Open Banking.

A Circular transfere a data da implementação da etapa II da primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da implementação da etapa III. Assim como as demais, a segunda etapa da Fase I se refere à implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre os produtos de seguro disponíveis para comercialização. A modificação visa oferecer um prazo mais confortável para as participantes do Sistema registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior. A norma será responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras atividades do ecossistema.

Já a revisão dos prazos relacionados à interoperabilidade com o Open Banking decorre da necessidade de harmonização da regulamentação de ambas as iniciativas de Open Finance. A circular revoga a data para envio dos padrões tecnológicos, os procedimentos operacionais para integração, compatibilidade e interoperabilidade com o Open Banking.

Neste sentido, a Susep e o Banco Central do Brasil (BCB) mantêm contato frequente para aprimorar a implementação do Sistema de Dados Abertos no mercado financeiro. Novas orientações sobre o tema serão fornecidas oportunamente, em normativo próprio.

A Circular Susep nº 661/2022 entra em vigor hoje. Para saber mais sobre o Open Insurance, acesse o link.

Fonte:

https://www.revistaapolice.com.br/

RECONHECIMENTO

Pelo quarto ano, A Schalch Sociedade de Advogados integra o seleto grupo de escritórios brasileiros na área de seguros e é recomendado pelo The Legal 500 Latin America 2021.

Leading Firm

O escritório é destaque na edição de 2021 do Chambers&Partners. O forte foco nos setores de seguro e resseguro, a expertise e o profundo envolvimento nos casos foram alguns dos destaques no reconhecimento do trabalho pela publicação.

Chambers Latin America

 

SSA é recomendada novamente pelo The Legal 500 Latin America 2019 na área de seguros.

Chambers Latin America

Schalch foi recomendada no Ranked Firm 2021 dos Melhores Escritórios de Advocacia em Seguros e Resseguros do Brasil, realizado pelo importante Editorial Francês Leaders League.

Chambers Latin America

 

Pelo segundo ano, SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2017 na área de seguros.

Leaders League

 

SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2016 na área de seguros.

Leaders League

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