NOTÍCIAS

Notícias
Veja também: SSA NA MÍDIA

Acompanhe as principais notícias do setor de seguro,
resseguro, arbitragem e mais.

< voltar

12.07.2021

LGPD: advogada sugere cuidados e atenção

Corretoras, corretores e seguradoras precisam estar atentos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente no que se refere às sanções. Segundo a advogada e especialista em proteção de dados, Gabriela Diehl, a LGPD está atuando em caráter educativo, mas as sanções passam a valer a partir de 1º de agosto. “Temos algumas sentenças que já citam a lei, no entanto a penalidade aplicada é sobre outras legislações como a de proteção do consumidor. No caso da corretora que sofreu uma busca e apreensão, ela estava utilizando dados para uma finalidade diferente da que foram coletados. Neste sentido, a lei é muito clara: só pode usar o dado para o determinado fim”, explicou em uma live promovida pela Segfy.

Mas e como a nova lei impacta a atividade das corretoras? Para Gabriela, a prospecção de novos clientes não fere a LGPD, pois é justificada com base no legítimo interesse. “Aqui aplica-se a questão de equilíbrio entre as partes, mas é preciso ter cuidado. É diferente a corretora comprar uma lista de e-mails e utilizar para a prospecção”, ressaltou. Para o envio da proposta também é importante ter em mente que só podem ser coletados os dados estritamente necessários para o fim. Gabriela salienta também que a lei cobra apenas dados de pessoa física, mas não de pessoas jurídicas. 

A empresa também deve deixar claro em sua política de privacidade ou através de cláusulas para que finalidade os dados coletados serão utilizados. “Para o envio de newsletters, mensagens de feliz aniversário e demais ações o cliente deve estar ciente. Tomar estas medidas de precaução é importante porque quando você mostra que está preocupado com os dados pessoais, favorece a reputação da empresa”, salientou a advogada. Quando ocorre um sinistro, se o corretor for auxiliar no processo, é importante ter uma autorização do segurado para isso, já que tudo que envolve o sinistro é de responsabilidade da seguradora.

Para as empresas uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do encarregado de dados dentro das empresas. “Pode ser uma empresa terceirizada ou alguma pessoa física que serve como uma ponte de comunicação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) e o titular dos dados. Utilizando o mercado de seguros, o titular de dados somos todos nós, o controlador de dados seriam os corretores e o operador seria a seguradora”, exemplificou. 

Fonte:

https://www.fenacor.org.br/noticias/lgpd-advogada-sugere-cuidados-e-atencao

RECONHECIMENTO

Pelo quarto ano, A Schalch Sociedade de Advogados integra o seleto grupo de escritórios brasileiros na área de seguros e é recomendado pelo The Legal 500 Latin America 2021.

Leading Firm

O escritório é destaque na edição de 2021 do Chambers&Partners. O forte foco nos setores de seguro e resseguro, a expertise e o profundo envolvimento nos casos foram alguns dos destaques no reconhecimento do trabalho pela publicação.

Chambers Latin America

 

SSA é recomendada novamente pelo The Legal 500 Latin America 2019 na área de seguros.

Chambers Latin America

Schalch foi recomendada no Ranked Firm 2021 dos Melhores Escritórios de Advocacia em Seguros e Resseguros do Brasil, realizado pelo importante Editorial Francês Leaders League.

Chambers Latin America

 

Pelo segundo ano, SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2017 na área de seguros.

Leaders League

 

SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2016 na área de seguros.

Leaders League

Contato

São Paulo SP

55 (11) 3889 8996
55 (11) 3059 0060
55 (11) 4637 2281
55 (11) 4637 2300
55 (11) 4637 2301
 

Av. Brig. Faria Lima, 4509, 3º andar
ssa@ssaadv.com.br

logotipo da Schalch

© 2015 – Schalch Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.