07.04.2021
Susep abre nova consulta pública sobre o registro das operações de seguros de danos e de pessoas
Rio de Janeiro 07 de abril de 2021. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública proposta de normativo que altera a Circular Susep nº 624, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep. O objetivo da Circular proposta é tornar obrigatório o registro para as operações de seguros classificadas nos seguintes grupos de ramos: Patrimonial, Responsabilidades, Marítimos, Aeronáuticos, Petróleo, Nucleares, Rural, Aceitação no Exterior e Sucursal no Exterior.
A obrigatoriedade do registro é determinada pela inclusão de anexos específicos que definem as datas de início do registro e incluem informações complementares específicas de cada ramo ou grupo de ramos. Este é mais um avanço da Susep na consolidação do Sistema de Registro de Operações (SRO), criado para trazer mais transparência para o consumidor, automação, modernização e tecnologia para o mercado de seguros. A Resolução CNSP nº 383 estabelece que o SRO seja implementado para todos os ramos de seguros até 2023.
Fonte:
SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2023 na categoria Insurance.
Pelo quarto ano, A Schalch Sociedade de Advogados integra o seleto grupo de escritórios brasileiros na área de seguros e é recomendado pelo The Legal 500 Latin America 2021.
SSA é recomendada novamente pelo The Legal 500 Latin America 2019 na área de seguros.
Pelo segundo ano, SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2017 na área de seguros.
SSA é recomendada pelo The Legal 500 Latin America 2016 na área de seguros.
O escritório é destaque na edição de 2021 do Chambers&Partners. O forte foco nos setores de seguro e resseguro, a expertise e o profundo envolvimento nos casos foram alguns dos destaques no reconhecimento do trabalho pela publicação.
Schalch foi recomendada no Ranked Firm 2021 dos Melhores Escritórios de Advocacia em Seguros e Resseguros do Brasil, realizado pelo importante Editorial Francês Leaders League.
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