14.01.2020
Susep abre consulta pública sobre sistema de registro de operações
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública minuta de resolução sobre o registro de operações de seguro, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguro; minuta de circular sobre os procedimentos relativos ao processo de credenciamento de entidades registradoras e de homologação de sistemas de registro; e minuta de circular sobre o conteúdo informacional mínimo para fins do registro obrigatório das operações de seguro garantia.
Os normativos estabelecem a sistemática para o acesso a um conjunto de informações detalhadas e relevantes sobre as operações, não somente por parte da Susep, mas também de demais participantes do mercado, de consumidores e de órgãos públicos interessados, respeitando as regras legais sobre sigilo de dados. Busca-se, com isso, aprimorar o processo de regulação e de supervisão, reduzir de custos de observância regulatória e possibilitar a participantes e consumidores o acesso direto a informações.
Em maio de 2019, a Susep abriu consulta pública sobre o registro de operações. Após receber contribuições, foram conduzidas reuniões técnicas para aprofundar a discussão sobre o assunto. Com o amadurecimento das discussões e considerando a necessidade de conferir à sociedade a oportunidade para contribuir com as discussões subsequentes, a autarquia entendeu oportuno submeter novamente ao processo de consulta pública as novas minutas dos normativos.
Os editais foram publicados nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis na página da Susep na Internet.
Fonte: Susep
SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2023 in the Insurance category.
For the fourth year, Schalch Sociedade de Advogados is part of the select group of Brazilian insurance offices and is recommended by The Legal 500 Latin America 2021.
SSA is recommended again by The Legal 500 Latin America 2019 in the insurance area.
For the second year, SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2017 in the insurance area.
SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2016 in the insurance area.
The firm is featured in the Chambers & Partners 2021´s edition. The strong focus on the insurance and reinsurance sectors, expertise and deep involvement in the cases were some of the highlights in the publication's recognition of the work.
Schalch was recommended in the Ranked Firm 2021 of the Best Law Firms in Insurance and Reinsurance in Brazil, carried out by the important Leaders League French Editorial.
55 (11) 3889 8996
55 (11) 3059 0060
55 (11) 4637 2281
55 (11) 4637 2300
55 (11) 4637 2301