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22.07.2024
ANP atualiza modelos de Seguro Garantia em seus editais
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em meados de julho a atualização dos modelos de Seguro Garantia que serão utilizados nos editais da instituição
A oferta da modalidade nas normativas da entidade é fruto de intenso diálogo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
Diálogo ampliado
Segundo o diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago, desde o ano passado se ampliou o diálogo com instituições governamentais em busca de adequação de normativos internos e editais, em acordo com as alterações regulatórias e legais recentes.
“A harmonização e o avanço nas regulamentações específicas das autarquias e entes federativos e da nova Lei de Licitações são essenciais para a entrega de um produto com segurança jurídica e clareza necessárias, quanto às coberturas e às responsabilidades de cada parte envolvida”, afirmou Esteves Colnago
O relatório que inclui os modelos de seguro garantia nos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção foi aprovado no dia 10, após período de audiências públicas e revisão textual da norma. De agora em diante os editais da ANP devem assegurar a oferta do Seguro Garantia para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo e do Programa de Trabalho Inicial.
Durante audiência pública que acolheu as normas de inclusão do Seguro Garantia nos editais da Agência, a diretora da ANP, Symone Araújo, destacou que a elaboração dos editais também vem ao encontro com as novas regulamentações propostas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que discorrem sobre o Seguro Garantia.
Confira aqui os modelos de seguro garantia dos editais da ANP
Seguro Garantia
O Brasil tem pela frente uma série de obras e concessões públicas, na área de infraestrutura. São programas habitacionais, portos, ferrovias e aeroportos, saneamento básico, telecomunicações, energia, gás, entre outros. Agências reguladoras, governos e especialistas em seguros buscam colocar em prática normativos atualizados que viabilizem a conclusão de obras e projetos, sem longas disputas judiciais.
Nesse cenário, o seguro Garantia é um parceiro estratégico para o desenvolvimento do mercado, por assegurar o cumprimento de obrigações contratuais estipuladas. A parceria da CNseg junto aos governos locais já possibilitou a utilização da modalidade em editais para empreendimentos habitacionais do município de São Paulo e construção de rodovias no estado de Mato Grosso.
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