22.07.2024
ANP atualiza modelos de Seguro Garantia em seus editais
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em meados de julho a atualização dos modelos de Seguro Garantia que serão utilizados nos editais da instituição
A oferta da modalidade nas normativas da entidade é fruto de intenso diálogo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
Diálogo ampliado
Segundo o diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago, desde o ano passado se ampliou o diálogo com instituições governamentais em busca de adequação de normativos internos e editais, em acordo com as alterações regulatórias e legais recentes.
“A harmonização e o avanço nas regulamentações específicas das autarquias e entes federativos e da nova Lei de Licitações são essenciais para a entrega de um produto com segurança jurídica e clareza necessárias, quanto às coberturas e às responsabilidades de cada parte envolvida”, afirmou Esteves Colnago
O relatório que inclui os modelos de seguro garantia nos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção foi aprovado no dia 10, após período de audiências públicas e revisão textual da norma. De agora em diante os editais da ANP devem assegurar a oferta do Seguro Garantia para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo e do Programa de Trabalho Inicial.
Durante audiência pública que acolheu as normas de inclusão do Seguro Garantia nos editais da Agência, a diretora da ANP, Symone Araújo, destacou que a elaboração dos editais também vem ao encontro com as novas regulamentações propostas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que discorrem sobre o Seguro Garantia.
Confira aqui os modelos de seguro garantia dos editais da ANP
Seguro Garantia
O Brasil tem pela frente uma série de obras e concessões públicas, na área de infraestrutura. São programas habitacionais, portos, ferrovias e aeroportos, saneamento básico, telecomunicações, energia, gás, entre outros. Agências reguladoras, governos e especialistas em seguros buscam colocar em prática normativos atualizados que viabilizem a conclusão de obras e projetos, sem longas disputas judiciais.
Nesse cenário, o seguro Garantia é um parceiro estratégico para o desenvolvimento do mercado, por assegurar o cumprimento de obrigações contratuais estipuladas. A parceria da CNseg junto aos governos locais já possibilitou a utilização da modalidade em editais para empreendimentos habitacionais do município de São Paulo e construção de rodovias no estado de Mato Grosso.
Fonte:
SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2023 in the Insurance category.
For the fourth year, Schalch Sociedade de Advogados is part of the select group of Brazilian insurance offices and is recommended by The Legal 500 Latin America 2021.
SSA is recommended again by The Legal 500 Latin America 2019 in the insurance area.
For the second year, SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2017 in the insurance area.
SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2016 in the insurance area.
The firm is featured in the Chambers & Partners 2021´s edition. The strong focus on the insurance and reinsurance sectors, expertise and deep involvement in the cases were some of the highlights in the publication's recognition of the work.
Schalch was recommended in the Ranked Firm 2021 of the Best Law Firms in Insurance and Reinsurance in Brazil, carried out by the important Leaders League French Editorial.
55 (11) 3889 8996
55 (11) 3059 0060
55 (11) 4637 2281
55 (11) 4637 2300
55 (11) 4637 2301