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21.02.2024
Na Espanha, nova lei de seguro para donos de cães
Em 2023, a Espanha estabeleceu um marco legal com a aprovação da Lei de Proteção dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. Agora, todos os proprietários de cães são obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil, uma medida que busca promover maior segurança e responsabilidade no cuidado com os animais.
Cursos de formação para proprietários de cães
Além do seguro, a legislação introduz a obrigatoriedade de cursos de formação para os donos de cães. A iniciativa tem como objetivo educar os proprietários sobre os cuidados adequados e responsabilidades envolvidas na posse de um pet, garantindo o bem-estar animal e a segurança pública.
Ampliação da exigência do seguro
Historicamente, apenas cães classificados como potencialmente perigosos necessitavam de seguro. Sob a nova lei, essa exigência se expande para incluir cães de todas as raças. Valores de indenização e detalhes específicos sobre a cobertura serão definidos após uma audiência pública, marcada para acontecer em breve.
Seguros facultativos e a nova regulamentação
Muitos proprietários já optam por seguros que cobrem danos causados por animais domésticos, especialmente em políticas residenciais. A nova legislação visa integrar essas opções existentes ao novo quadro regulatório, promovendo uma transição suave e garantindo que as coberturas atendam às necessidades dos proprietários e pets.
Implementação e impacto social
O Ministério dos Direitos Sociais da Espanha está à frente da implementação da norma, refletindo o comprometimento do governo em salvaguardar os direitos e o bem-estar dos animais domésticos. A medida tem ampla relevância social, visto que estima-se que um terço dos lares espanhóis tenha pelo menos um animal de estimação.
Consequências do abandono animal e esforços de prevenção
Com mais de 170 mil cães e 11,3 mil gatos resgatados por abrigos em 2022, a legislação também pretende combater o abandono de animais, introduzindo um Sistema de Registro Central para melhorar a rastreabilidade e identificação dos pets.
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