Follow the main news in the insurance, reinsurance
and arbitration industries and much more.
20.12.2023
CEsp aprova obrigação de seguro para atletas que representem o Brasil
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais (PLS 67/2015). Do senador Romário (PL-RJ), o texto foi aprovado na forma do substitutivo proposto pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Por ser um substitutivo, o texto vai passar por um turno suplementar de votação na CEsp. De acordo com o projeto, as organizações direcionadas à prática esportiva profissional serão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais. No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para não profissionais ficará a cargo da organização esportiva responsável pela administração da respectiva modalidade. Leila disse que o projeto tem o mérito de deixar claro na legislação a necessidade da contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas não profissionais.
Histórico
O projeto foi apresentado em 2015, depois que a atleta Lais da Silva Souza se acidentou nos Estados Unidos enquanto treinava para disputar medalha nos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, na Rússia, na modalidade de esqui aéreo. Na época, as organizações desportivas só eram obrigadas a contratar seguros para atletas profissionais, o que mudou com a Lei 13.155, de 2015, oriunda não do PLS 67/2015, mas de uma medida provisória que tratou do mesmo assunto. Com a sanção da lei, o projeto foi considerado prejudicado, inclusive em relatório apresentado pela senadora Leila Barros em 2019. No entanto, a entrada em vigor da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) mudou o cenário. Essa lei consolidou a legislação esportiva anterior, mas, ao tratar dos seguros para os atletas, não especificou que os não profissionais devem ser incluídos, o que, na visão da relatora, gera insegurança jurídica. Por isso, ela apresentou agora um voto pela aprovação do projeto de Romário, na forma de um substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte e especifica quem é responsável pela contratação do seguro.
Fonte:
