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25.03.2024
MATÉRIA > De 21 mil obras envolvendo recursos da União, 8,6 mil paralisadas
Em cerimônia realizada no dia 18 de janeiro, o governo federal e a Petrobras oficializaram a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, localizada em Ipojuca (PE). O projeto, iniciado em 2005, foi suspenso em 2015 após atrasos e uma série de denúncias de irregularidades. Agora, voltará a receber investimentos, assim como diversas outras grandes obras públicas paradas, no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Nesse cenário, um maior rigor nas contratações e licitações é importante para evitar novas paralisações, que acabam prejudicando o mercado segurador/ressegurador e a população, que acaba por não usufruir os benefícios dos bens públicos não concluídos.
“É fundamental aprimorar a administração das licitações e dos ritos contratuais, incluindo aqueles que tratam da responsabilização em caso de paralisações. A partir das prerrogativas da Lei de Licitações, as seguradoras podem contribuir muito para uma administração mais eficiente dos riscos envolvidos nas obras públicas, através de mecanismos de mapeamento acompanhamento e gestão dos riscos, o que permite a detecção de eventuais desvios de cronograma físico-financeiro e a readequação a tempo e modo de se evitar um problema maior”.
A afirmação é da advogada Débora Schalch, especialista em Direito Securitário e sócia-fundadora do escritório Schalch Sociedade de Advogados (SSA), que já atuou em processos indenizatórios relacionados à Refinaria Abreu e Lima. “Já são mais de 35 mil projetos de infraestrutura inscritos no Novo PAC. Buscar sua plena execução significa preservar os efeitos positivos na geração de emprego e renda”, acrescenta.
Em outubro de 2023, o painel de obras do Tribunal de Contas da União (TCU) apontava que, de um total de 21 mil empreendimentos no Brasil envolvendo recursos do Orçamento Geral da União, 8,6 mil encontravam-se paralisados. A porcentagem de obras paradas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023, apesar de o número de projetos ter diminuído no período (mais de 6 mil obras a menos) e de o valor dos aportes ter aumentado (de R$ 76 bilhões para R$ 114 bilhões).
“Uma análise do próprio TCU concluiu que a situação se deve a problemas de coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das obras por órgãos do governo. Uma visão estratégica, incluindo um maior cuidado nas celebrações de contratos e acompanhamento sistemático dos riscos previamente mapeados, pode reduzir significativamente os cenários de sinistro e mitigar os riscos de paralisação e ruptura dos contratos”, avalia Schalch.
Segundo a especialista, é importante difundir entre agentes públicos e na sociedade em geral a noção de que o Seguro-Garantia não é um salvo-conduto para planejamentos e fiscalizações que deixem a desejar no tocante a bens públicos. “Fortalecer os ritos de contratação e controle é crucial para a fluidez dos projetos, proporcionando maior segurança jurídica a todas as partes envolvidas e garantindo o crescimento econômico e a promoção do bem-estar que é a finalidade das grandes obras”, comenta Schalch.
Fundada em 1991 em São Paulo, a Schalch Sociedade de Advogados (SSA) é reconhecida como um dos mais conceituados escritórios na área do Direito Securitário. A SSA presta assessoria jurídica especializada a empresas, nacionais e estrangeiras, atuando no consultivo e no contencioso, em todos os ramos e modalidades de operações de seguro, oferecendo assessoria especializada em regulações de sinistros, subscrição, mapeamento, gestão e mitigação de riscos corporativos e setoriais, atuando em arbitragens e mediações no Brasil e no exterior. Mais informações podem ser obtidas no site do escritório.
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