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21.02.2024
Projeto garante isenção de IOF na contratação de seguro
O deputado Felipe Saliba (PRD/MG) apresentou projeto de lei que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na contratação de seguros e na compra de veículos por mototaxistas, motoboys, transportador autônomo de cargas e motoristas de aplicativo.
De acordo com a proposta, a isenção será assegurada para veículos utilizados em atividades profissionais e quando o beneficiário comprovar possuir carteira de habilitação com informação acerca do exercício de atividade remunerada e em categoria compatível com o veículo que se pretende adquirir. “O transporte tanto de passageiros quanto de carga consiste no sistema circulatório das sociedades modernas e suas economias. Ademais, boa parte da população economicamente ativa trabalha nessa atividade ou tem migrado para ela. Por tudo isso, incentivá-la é dever fundamental de um homem público”, argumento o autor do projeto.
Ele lembra que a categoria profissional de taxistas já faz jus aos benefícios tributários para aquisição de veículos destinados ao transporte de
passageiros. Assim, “por simetria e justiça”, o deputado acredita ser razoável a extensão dos mesmos direitos às categorias elencadas no projeto. “Já o benefício relativo à contratação de seguros não encontra impedimento, pois ele pode ser pactuado em frequência menor e também em múltiplas modalidades”, frisa o parlamentar.
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