27.06.2018
Seguradora Líder lança “Seguro DPVAT – Legislação e Jurisprudência”
Para facilitar o acesso e dar mais transparência às normas do Seguro DPVAT, a Seguradora Líder lança a primeira edição da cartilha “Seguro DPVAT – Legislação e Jurisprudência”. O objetivo do documento, disponível no site da Seguradora, é garantir embasamento e segurança jurídica para a resolução de conflitos em relação ao pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, evitando interpretações divergentes em relação à legislação em vigor.
O guia, de 29 páginas, traz orientações específicas sobre a aplicabilidade do direito à indenização do Seguro DPVAT de forma didática, mostrando, através de perguntas e respostas, situações em que o pagamento é devido ou não. Todas as possibilidades listadas contemplam as normas e os entendimentos jurisprudenciais sobre os temas. Entre os casos abordados estão àqueles relacionados à inadimplência do proprietário; à localização do acidente; os tipos de veículos envolvidos, gerando assim, avanços no processo interno em busca de melhores resultados, inclusive no Judiciário.
Com a iniciativa, a Seguradora Líder busca também reduzir a judicialização. De acordo com dados da Companhia, somente no ano passado, cerca de 22% das ações judiciais não tiveram pedido administrativo na Seguradora. Nestes casos, o pagamento poderia ter sido efetuado em até 30 dias pela via administrativa. Já o pagamento por meio de uma ação judicial leva, em média, dois anos.
Por isso, antes de dar início a qualquer pedido em razão de acidente de trânsito ou de suas consequências, é fundamental que a vítima ou seu beneficiário tenha conhecimento das normas e saiba se o evento pode ser efetivamente enquadrado no rol de situações cobertas pelo DPVAT, seja por invalidez permanente, morte ou reembolso de despesas médicas e suplementares – DAMS.
Fonte: Revista Apólice
SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2023 in the Insurance category.
For the fourth year, Schalch Sociedade de Advogados is part of the select group of Brazilian insurance offices and is recommended by The Legal 500 Latin America 2021.
SSA is recommended again by The Legal 500 Latin America 2019 in the insurance area.
For the second year, SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2017 in the insurance area.
SSA is recommended by The Legal 500 Latin America 2016 in the insurance area.
The firm is featured in the Chambers & Partners 2021´s edition. The strong focus on the insurance and reinsurance sectors, expertise and deep involvement in the cases were some of the highlights in the publication's recognition of the work.
Schalch was recommended in the Ranked Firm 2021 of the Best Law Firms in Insurance and Reinsurance in Brazil, carried out by the important Leaders League French Editorial.
55 (11) 3889 8996
55 (11) 3059 0060
55 (11) 4637 2281
55 (11) 4637 2300
55 (11) 4637 2301