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12.05.2014
Presidente do TJ-SP faz palestra sobre ética na OAB SP
Com exposição inicial do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, a OAB SP realizou nesta quarta-feira (08/05), o “Seminário de Direito Securitário”, na sede da entidade. Promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB SP, o evento foi aberto pelo Presidente da Ordem Marcos da Costa e pela Presidente da comissão Débora Schalch.
Nalini discorreu sobre “A ética no Seguro” e destacou que a ética é matéria prima mais em falta no Brasil. Diante da falta de ética e de uma Justiça lenta e dispendiosa, com quatro instâncias e muitos recursos, propôs o acordo entre as partes como a melhor maneira para resolver conflitos. Ele citou alguns casos de acordos na área securitária, em São Paulo, que deram certo, como o da cratera do metrô e do acidente da TAM: “Ambos resultaram em solução harmônica, pois se fosse para aguardar o processo ainda não estaria terminado, mas nas fases iniciais”.
Segundo o Presidente do TJ-SP, esse modelo da conciliação parece mais recomendável do que fazer com que todas as questões sejam resolvidas em juízo: “O seguro é um assunto cada vez mais nevrálgico, porque estamos sendo surpreendidos com uma série de episódios que não prestamos atenção e hoje as seguradoras estão muito atentas para evitar a celebração de contratos”.
Outro problema apontado por Renato Nalini foi a percepção dos juízes quanto às empresas: “A Justiça vê as empresas de seguros como poderosas economicamente e o segurado como hipossuficiente, então os juízes tendem a prover os pleitos dos segurados sem verificar se o segurado tem razão. Isso desequilibra muito a balança da justiça” afirmou.
O Presidente do TJ-SP também apontou algumas falhas nas organizações, como falta de liderança no setor, de comunicação, de concentração no cliente, burocracia e concorrência desleal. De acordo com Nalini todo esse temário tem viés ético: “Há ética no discurso, mas na prática vemos que há um fosso”.
“Estamos em uma fase de declínio de valores. Há uma epidemia e cada um de nós precisamos ser soldados para combater a falta de ética. Precisamos pensar em levar a ética a sério porque a ética pode até dar lucro. Embora seja difícil estabelecer uma relação direta entre a postura ética e a lucratividade, podem ser detectados alguns benefícios de uma postura ética, por exemplo, a melhoria do índice de satisfação da comunidade, a proteção da imagem, o retorno da marca, a redução do custo de controle, o incremento da confiança. Precisamos inverter essa equação anacrônica de que o negócio da empresa é fazer negócio porque ela já não convence o consumidor. É o capital humano que cria o capital financeiro e não o contrário” finalizou.
Abertura do Seminário
Na abertura, o Presidente Marcos da Costa, o país tem várias dificuldades que atingem também a área de seguros: “ Não temos a cultura da popupança social, o que tem impacto também na falta de compartilhamento derisco de vários setores. Nós vemos isso na própria advocacia. No mundo inteiro, o seguro profissional do advogado é bem desenvolvido e aqui é quase inexplorado”, afirmou.
Débora Schalch agradeceu o apoio do Presidente à comissão: “A OAB SP é sempre sensível ao que é importante para a sociedade, e o Presidente Marcos da Costa abriu as portas para o seguro, para que a gente tenha um canal de debate, de estudos para tentarmos ajudar no aprimoramento desse instituto que tem mais importância a cada dia” ressaltou.
Schalch agradeceu também a participação do Desembargador Nalini: “Conheço seu trabalho e seu que é sério e ético e está disposto a imprimir mudanças no Judiciário paulista para que ele se torne mais célere, menos burocrático. É disso que precisamos de pessoas sérias e éticas e que estejam dispostas a trabalhar para melhorar nosso judiciário” afirmou Débora.
A Advogada afirmou que a boa fé não é mais um princípio, mas um dever: “Temos o dever de nos comportar de forma ética e moral. E no seguro essa ética assume um papel de maior destaque. No seguro, o legislador fala em estrita boa fé. Essa exigência é relevante porque o segurador se baseia nas informações do segurado para avaliar seu risco e aceitar e fixar o prêmio. Então, se a boa fé é quebrada, o contrato fica sem eficácia”.
Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos, além de Marcos da Costa, José Renato Nalini e Débora Schalch, a Vice-Presidente da comissão de Direito Securitário, Beatriz de Moura Campos Mello Almada; o Advogado Euds Pereira Furtado; o Advogado Luiz Felipe Conde; e o Presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB PR, Reinaldo Mirico Aronis.
