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05.06.2023
DEBATE > Débora Schalch contextualiza o PLC 29/2017 em evento da FGV-Direito SP
No dia 22 de maio, a Fundação Getulio Vargas promoveu um debate sobre o PLC 29/2017 (PL 3.555/2004), que estabelece um novo marco legal para os seguros privados no país. Nossa sócia Debora Schalch, ao lado de colegas da área, foi convidada a participar da discussão.
Confira abaixo as impressões da Dra. Débora:
“O encontro propiciado pela Fundação Getúlio Vargas foi muito relevante. Foi possível debater questões importantes do PL, com cada um dando sua visão sobre tal projeto. A meu ver, o PL já nasce obsoleto, defasado em vários aspectos. O que aconteceu nos últimos vinte anos em termos de mercado e novas tecnologias definitivamente deveria ser considerado, o projeto precisa ser revisto e atualizado. Os excessos de intervenção na operação da seguradora, a não distinção entre o grande e o pequeno segurado são apenas alguns dos exemplos que podem causar impacto negativo para o mercado. Eu defendo a necessidade de revisão e condução de estudos de impacto regulatório, até para entendermos de que forma o PL pode afetar o consumidor final do seguro”, contextualizou Débora.
